Fonte: PHMP Advogados; Moura Rocha Advogados. O Contrato Social é o documento no qual constam dados básicos de uma empresa, como nome empresarial, endereço, quadro… Continue a ler »Contrato Social – cláusulas extras de confidencialidade/sigilo e não concorrência
Fonte: Contadores.cnt.br A partir desse ano (2023) novos grupos devem passar a contribuir para o Imposto de Renda (IR). É comum que isso aconteça porque… Continue a ler »Quais despesas serão taxadas no IR em 2023 e quem deve contribuir?
O MEI foi criado no Brasil no ano de 2008, através da Lei Complementar nº 128/2008, buscando trazer para a formalidade aqueles profissionais autônomos ou… Continue a ler »MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)
A Lei Complementar (LC) nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, define, dentre outros motivos, 3 pontos… Continue a ler »ATENÇÃO! 3 MANEIRAS DE PERDER O SIMPLES NACIONAL POR SOMA DA RECEITA DE DUAS OU MAIS SOCIEDADES
Empresas que possuem débitos perante a Previdência Social, bem como débito de FGTS, são vedadas de distribuir lucros aos sócios-cotistas ou conceder qualquer forma de… Continue a ler »EMPRESAS COM DÉBITOS PERANTE A PREVIDÊNCIA SOCIAL NÃO PODEM DISTRIBUIR LUCROS A SEUS SÓCIOS
O Simples Nacional é um regime de tributação simplificado, do qual, para ser optante, a empresa deve estar enquadrada em alguns requisitos. Assim, a Receita… Continue a ler »FORMAS DE SER EXCLUÍDO DO SIMPLES NACIONAL
No dia 31 de Agosto de 2022, o Prefeito de Biguaçu, Sr. Salmir da Silva, publicou o Decreto nº. 164/2022, que altera o texto do… Continue a ler »BIGUAÇU ALTERA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES PARA DISPENSA DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO