A Lei Complementar (LC) nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, define, dentre outros motivos, 3 pontos… Continue a ler »ATENÇÃO! 3 MANEIRAS DE PERDER O SIMPLES NACIONAL POR SOMA DA RECEITA DE DUAS OU MAIS SOCIEDADES
Empresas que possuem débitos perante a Previdência Social, bem como débito de FGTS, são vedadas de distribuir lucros aos sócios-cotistas ou conceder qualquer forma de… Continue a ler »EMPRESAS COM DÉBITOS PERANTE A PREVIDÊNCIA SOCIAL NÃO PODEM DISTRIBUIR LUCROS A SEUS SÓCIOS
O Simples Nacional é um regime de tributação simplificado, do qual, para ser optante, a empresa deve estar enquadrada em alguns requisitos. Assim, a Receita… Continue a ler »FORMAS DE SER EXCLUÍDO DO SIMPLES NACIONAL