No dia 31 de Agosto de 2022, o Prefeito de Biguaçu, Sr. Salmir da Silva, publicou o Decreto nº. 164/2022, que altera o texto do artigo 12 e anexos I e II do Decreto nº. 34/2022, que regulamenta diretrizes para a simplificação de formalidades e desburocratização de atos administrativos para proteção da livre iniciativa e ao exercício de atividade econômica.
O art. 12 do Decreto nº. 34/2022 passará a ser lido com o seguinte texto:
Art. 12 – Para fins de comprovação da dispensa do Alvará de Licença para Localização, Funcionamento e Permanência, o Município de Biguaçu disponibilizará Certidão de Dispensa somente para as atividades enquadradas em Baixo Risco, a ser expedida pela Secretaria Municipal de Receita.
Alterou-se, também, a classificação das atividades consideradas de baixo e médio risco (anexos I e II do Decreto supracitado), os quais, para as atividades de baixo risco, dispensa-se a necessidade de Alvará de Licença para Localização, Funcionamento e Permanência mediante certidão emitida pela Prefeitura.
Os anexos alterados passam a conter as seguintes atividades, lembrando que as listadas no anexo I passam a estar dispensadas do referido alvará:
ANEXO I - BAIXO RISCO
| Código CNAE | Descrição da atividade econômica |
| 119903 | Cultivo de batata inglesa |
| 139304 | Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta do reino |
| 159801 | Apicultura |
| 161099 | Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente |
| 162899 | Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente |
| 163600 | Atividades de pós colheita |
| 220903 | Coleta de castanha do pará em florestas nativas |
| 220999 | Coleta de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas |
| 230600 | Atividades de apoio à produção florestal |
| 311603 | Coleta de outros produtos marinhos |
| 312403 | Coleta de outros produtos aquáticos de água doce |
| 321305 | Atividades de apoio à aquicultura em água salgada e salobra |
| 322103 | Criação de ostras e mexilhões em água doce |
| 322107 | Atividades de apoio à aquicultura em água doce |
| 910600 | Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural |
| 990401 | Atividades de apoio à extração de minério de ferro |
| 990402 | Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não ferrosos |
| 990403 | Atividades de apoio à extração de minerais não metálicos |
| 1311100 | Preparação e fiação de fibras de algodão |
| 1312000 | Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão |
| 1313800 | Fiação de fibras artificiais e sintéticas |
| 1314600 | Fabricação de linhas para costurar e bordar |
| 1321900 | Tecelagem de fios de algodão |
| 1322700 | Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão |
| 1323500 | Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas |
| 1330800 | Fabricação de tecidos de malha |
| 1340599 | Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário |
| 1351100 | Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico |
| 1352900 | Fabricação de artefatos de tapeçaria |
| 1353700 | Fabricação de artefatos de cordoaria |
| 1354500 | Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos |
| 1359600 | Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente |
| 1411801 | Confecção de roupas íntimas |
| 1411802 | Facção de roupas íntimas |
| 1412601 | Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida |
| 1412602 | Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas |
| 1412603 | Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas |
| 1413401 | Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida |
| 1413402 | Confecção, sob medida, de roupas profissionais |
| 1413403 | Facção de roupas profissionais |
| 1414200 | Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção |
| 1421500 | Fabricação de meias |
| 1422300 | Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias |
| 1521100 | Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material |
| 1529700 | Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente |
| 1531901 | Fabricação de calçados de couro |
| 1531902 | Acabamento de calçados de couro sob contrato |
| 1532700 | Fabricação de tênis de qualquer material |
| 1533500 | Fabricação de calçados de material sintético |
| 1539400 | Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente |
| 1540800 | Fabricação de partes para calçados, de qualquer material |
| 1622699 | Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção |
| 1623400 | Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira |
| 1629301 | Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis |
| 1629302 | Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis |
| 1732000 | Fabricação de embalagens de cartolina e papel cartão |
| 1733800 | Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado |
| 1741901 | Fabricação de formulários contínuos |
| 1741902 | Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório |
| 1742799 | Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico sanitário não especificados anteriormente |
| 1811301 | Impressão de jornais |
| 1811302 | Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas |
| 1812100 | Impressão de material de segurança |
| 1813001 | Impressão de material para uso publicitário |
| 1813099 | Impressão de material para outros usos |
| 1821100 | Serviços de pré-impressão |
| 1822901 | Serviços de encadernação e plastificação |
| 1830001 | Reprodução de som em qualquer suporte |
| 1830002 | Reprodução de vídeo em qualquer suporte |
| 1830003 | Reprodução de software em qualquer suporte |
| 1910100 | Coquerias |
| 2399101 | Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal |
| 2399199 | Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente |
| 2593400 | Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal |
| 2599399 | Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente |
| 2621300 | Fabricação de equipamentos de informática |
| 2622100 | Fabricação de periféricos para equipamentos de informática |
| 2631100 | Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios |
| 2632900 | Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios |
| 2640000 | Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo |
| 2652300 | Fabricação de cronômetros e relógios |
| 2680900 | Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas |
| 3092000 | Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados, peças e acessórios |
| 3211601 | Lapidação de gemas |
| 3212400 | Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes |
| 3220500 | Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios |
| 3230200 | Fabricação de artefatos para pesca e esporte |
| 3240001 | Fabricação de jogos eletrônicos |
| 3240002 | Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação |
| 3240003 | Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação |
| 3240099 | Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente |
| 3291400 | Fabricação de escovas, pincéis e vassouras |
| 3299001 | Fabricação de guarda chuvas e similares |
| 3299002 | Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório |
| 3299003 | Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos |
| 3299004 | Fabricação de painéis e letreiros luminosos |
| 3299005 | Fabricação de aviamentos para costura |
| 3299006 | Fabricação de velas, inclusive decorativas |
| 3299099 | Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente |
| 3311200 | Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos |
| 3312102 | Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle |
| 3312104 | Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos |
| 3313902 | Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos |
| 3313999 | Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente |
| 3314701 | Manutenção e reparação de máquinas motrizes não elétricas |
| 3314702 | Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas |
| 3314703 | Manutenção e reparação de válvulas industriais |
| 3314706 | Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas |
| 3314707 | Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial |
| 3314709 | Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não eletrônicos para escritório |
| 3314712 | Manutenção e reparação de tratores agrícolas |
| 3314713 | Manutenção e reparação de máquinas ferramenta |
| 3314799 | Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente |
| 3315500 | Manutenção e reparação de veículos ferroviários |
| 3321000 | Instalação de máquinas e equipamentos industriais |
| 3329501 | Serviços de montagem de móveis de qualquer material |
| 3329599 | Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente |
| 3512300 | Transmissão de energia elétrica |
| 3513100 | Comércio atacadista de energia elétrica |
| 3514000 | Distribuição de energia elétrica |
| 3530100 | Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado |
| 3831999 | Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio |
| 3832700 | Recuperação de materiais plásticos |
| 3839499 | Recuperação de materiais não especificados anteriormente |
| 4110700 | Incorporação de empreendimentos imobiliários |
| 4120400 | Construção de edifícios |
| 4211102 | Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos |
| 4212000 | Construção de obras de arte especiais |
| 4213800 | Obras de urbanização ruas, praças e calçadas |
| 4221903 | Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica |
| 4221905 | Manutenção de estações e redes de telecomunicações |
| 4223500 | Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto |
| 4291000 | Obras portuárias, marítimas e fluviais |
| 4292801 | Montagem de estruturas metálicas |
| 4292802 | Obras de montagem industrial |
| 4299599 | Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente |
| 4311801 | Demolição de edifícios e outras estruturas |
| 4312600 | Perfurações e sondagens |
| 4313400 | Obras de terraplenagem |
| 4319300 | Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente |
| 4321500 | Instalação e manutenção elétrica |
| 4322301 | Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás |
| 4322302 | Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração |
| 4322303 | Instalações de sistema de prevenção contra incêndio |
| 4329101 | Instalação de painéis publicitários |
| 4329102 | Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre |
| 4329103 | Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes |
| 4329104 | Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos |
| 4329105 | Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração |
| 4329199 | Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente |
| 4330401 | Impermeabilização em obras de engenharia civil |
| 4330402 | Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material |
| 4330403 | Obras de acabamento em gesso e estuque |
| 4330404 | Serviços de pintura de edifícios em geral |
| 4330405 | Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores |
| 4330499 | Outras obras de acabamento da construção |
| 4391600 | Obras de fundações |
| 4399101 | Administração de obras |
| 4399102 | Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias |
| 4399103 | Obras de alvenaria |
| 4399104 | Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras |
| 4399199 | Serviços especializados para construção não especificados anteriormente |
| 4511101 | Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos |
| 4511102 | Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados |
| 4511103 | Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados |
| 4511104 | Comércio por atacado de caminhões novos e usados |
| 4511105 | Comércio por atacado de reboques e semireboques novos e usados |
| 4511106 | Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados |
| 4512901 | Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores |
| 4512902 | Comércio sob consignação de veículos automotores |
| 4520001 | Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores |
| 4520002 | Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores |
| 4520003 | Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores |
| 4520004 | Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores |
| 4520005 | Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores |
| 4520006 | Serviços de borracharia para veículos automotores |
| 4520007 | Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores |
| 4520008 | Serviços de capotaria |
| 4530701 | Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores |
| 4530702 | Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras de ar |
| 4530703 | Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores |
| 4530704 | Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores |
| 4530705 | Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar |
| 4530706 | Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores |
| 4541201 | Comércio por atacado de motocicletas e motonetas |
| 4541202 | Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas |
| 4541203 | Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas |
| 4541204 | Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas |
| 4541205 | Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas |
| 4541206 | Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas |
| 4541207 | Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas |
| 4542101 | Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios |
| 4542102 | Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas |
| 4543900 | Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas |
| 4611700 | Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias primas agrícolas e animais vivos |
| 4612500 | Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos |
| 4613300 | Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens |
| 4614100 | Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves |
| 4615000 | Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico |
| 4616800 | Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem |
| 4617600 | Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo |
| 4618401 | Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria |
| 4618402 | Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto médico hospitalares |
| 4618403 | Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações |
| 4618499 | Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente |
| 4619200 | Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado |
| 4621400 | Comércio atacadista de café em grão |
| 4622200 | Comércio atacadista de soja |
| 4623105 | Comércio atacadista de cacau |
| 4631100 | Comércio atacadista de leite e laticínios |
| 4632001 | Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados |
| 4632002 | Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas |
| 4632003 | Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
| 4633801 | Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos |
| 4635503 | Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
| 4635499 | Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente |
| 4637101 | Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel |
| 4637102 | Comércio atacadista de açúcar |
| 4637103 | Comércio atacadista de óleos e gorduras |
| 4637105 | Comércio atacadista de massas alimentícias |
| 4637106 | Comércio atacadista de sorvetes |
| 4637199 | Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente |
| 4639702 | Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
| 4711302 | Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados |
| 4721103 | Comércio varejista de laticínios e frios |
| 4724500 | Comércio varejista de hortifrutigranjeiros |
| 4623101 | Comércio atacadista de animais vivos |
| 4623102 | Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não comestíveis de origem animal |
| 4623103 | Comércio atacadista de algodão |
| 4623104 | Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado |
| 4623106 | Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas |
| 4623107 | Comércio atacadista de sisal |
| 4623108 | Comércio atacadista de matérias primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
| 4623109 | Comércio atacadista de alimentos para animais |
| 4623199 | Comércio atacadista de matérias primas agrícolas não especificadas anteriormente |
| 4633802 | Comércio atacadista de aves vivas e ovos |
| 4633803 | Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação |
| 4635401 | Comércio atacadista de água mineral |
| 4635402 | Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante |
| 4635403 | Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
| 4636201 | Comércio atacadista de fumo beneficiado |
| 4637104 | Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares |
| 4637107 | Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes |
| 4639701 | Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral |
| 4641901 | Comércio atacadista de tecidos |
| 4641902 | Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho |
| 4641903 | Comércio atacadista de artigos de armarinho |
| 4642701 | Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança |
| 4642702 | Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho |
| 4643501 | Comércio atacadista de calçados |
| 4643502 | Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem |
| 4644302 | Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário |
| 4647801 | Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria |
| 4647802 | Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações |
| 4649403 | Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos |
| 4649404 | Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria |
| 4649405 | Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas |
| 4649406 | Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures |
| 4649407 | Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos |
| 4649410 | Comércio atacadista de joias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas |
| 4651601 | Comércio atacadista de equipamentos de informática |
| 4651602 | Comércio atacadista de suprimentos para informática |
| 4652400 | Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação |
| 4661300 | Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças |
| 4662100 | Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças |
| 4663000 | Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças |
| 4665600 | Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças |
| 4669901 | Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças |
| 4669999 | Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças |
| 4671100 | Comércio atacadista de madeira e produtos derivados |
| 4672900 | Comércio atacadista de ferragens e ferramentas |
| 4673700 | Comércio atacadista de material elétrico |
| 4674500 | Comércio atacadista de cimento |
| 4679601 | Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares |
| 4679602 | Comércio atacadista de mármores e granitos |
| 4679603 | Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais |
| 4679604 | Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente |
| 4679699 | Comércio atacadista de materiais de construção em geral |
| 4681801 | Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR) |
| 4681802 | Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR) |
| 4681803 | Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante |
| 4681804 | Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto |
| 4681805 | Comércio atacadista de lubrificantes |
| 4682600 | Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP) |
| 4683400 | Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo |
| 4684201 | Comércio atacadista de resinas e elastômeros |
| 4684202 | Comércio atacadista de solventes |
| 4684299 | Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente |
| 4685100 | Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção |
| 4686901 | Comércio atacadista de papel e papelão em bruto |
| 4686902 | Comércio atacadista de embalagens |
| 4687701 | Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão |
| 4687702 | Comércio atacadista de resíduos e sucatas não metálicos, exceto de papel e papelão |
| 4687703 | Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos |
| 4689301 | Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis |
| 4689302 | Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados |
| 4689399 | Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente |
| 4691500 | Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios |
| 4692300 | Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários |
| 4693100 | Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários |
| 4712100 | Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios minimercados, mercearias e armazéns |
| 4713001 | Lojas de Departamentos ou Magazines |
| 4713002 | Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines |
| 4713003 | Comércio varejista de laticínios e frios |
| 4713004 | Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free) |
| 4713005 | Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres |
| 4721102 | Padaria e confeitaria com predominância de revenda |
| 4721104 | Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes |
| 4722901 | Comércio varejista de carnes açougues |
| 4723700 | Comércio varejista de bebidas |
| 4729602 | Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência |
| 4729699 | Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente |
| 4732600 | Comércio varejista de lubrificantes |
| 4741500 | Comércio varejista de tintas e materiais para pintura |
| 4742300 | Comércio varejista de material elétrico |
| 4743100 | Comércio varejista de vidros |
| 4744001 | Comércio varejista de ferragens e ferramentas |
| 4744002 | Comércio varejista de madeira e artefatos |
| 4744003 | Comércio varejista de materiais hidráulicos |
| 4744004 | Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas |
| 4744005 | Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente |
| 4744006 | Comércio varejista de pedras para revestimento |
| 4744099 | Comércio varejista de materiais de construção em geral |
| 4751201 | Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática |
| 4751202 | Recarga de cartuchos para equipamentos de informática |
| 4752100 | Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação |
| 4753900 | Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo |
| 4754701 | Comércio varejista de móveis |
| 4754702 | Comércio varejista de artigos de colchoaria |
| 4754703 | Comércio varejista de artigos de iluminação |
| 4755501 | Comércio varejista de tecidos |
| 4755502 | Comercio varejista de artigos de armarinho |
| 4755503 | Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho |
| 4756300 | Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios |
| 4757100 | Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação |
| 4759801 | Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas |
| 4759899 | Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente |
| 4761001 | Comércio varejista de livros |
| 4761002 | Comércio varejista de jornais e revistas |
| 4761003 | Comércio varejista de artigos de papelaria |
| 4762800 | Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas |
| 4763601 | Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos |
| 4763602 | Comércio varejista de artigos esportivos |
| 4763603 | Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios |
| 4763604 | Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping |
| 4763605 | Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios |
| 4771704 | Comércio varejista de medicamentos veterinários |
| 4772500 | Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal |
| 4773300 | Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos |
| 4774100 | Comércio varejista de artigos de óptica |
| 4781400 | Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios |
| 4782201 | Comércio varejista de calçados |
| 4782202 | Comércio varejista de artigos de viagem |
| 4783101 | Comércio varejista de artigos de joalheria |
| 4783102 | Comércio varejista de artigos de relojoaria |
| 4784900 | Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) |
| 4785701 | Comércio varejista de antiguidades |
| 4785799 | Comércio varejista de outros artigos usados |
| 4789001 | Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos |
| 4789002 | Comércio varejista de plantas e flores naturais |
| 4789003 | Comércio varejista de objetos de arte |
| 4789004 | Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação |
| 4789006 | Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos |
| 4789007 | Comércio varejista de equipamentos para escritório |
| 4789008 | Comércio varejista de artigos fotográficos e para imagem |
| 4789009 | Comércio varejista de armas e munições |
| 4789099 | Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente |
| 4911600 | Transporte ferroviário de carga |
| 4912401 | Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual |
| 4912402 | Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana |
| 4912403 | Transporte metroviário |
| 4921301 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal |
| 4921302 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana |
| 4922101 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana |
| 4922102 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual |
| 4922103 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional |
| 4923001 | Serviço de táxi |
| 4923002 | Serviço de transporte de passageiros locação de automóveis com motorista |
| 4924800 | Transporte escolar |
| 4929901 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal |
| 4929902 | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional |
| 4929903 | Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal |
| 4929904 | Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional |
| 4929999 | Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente |
| 4930203 | Transporte rodoviário de produtos perigosos |
| 4930204 | Transporte rodoviário de mudanças |
| 4940000 | Transporte dutoviário |
| 4950700 | Trens turísticos, teleféricos e similares |
| 5012202 | Transporte marítimo de longo curso – Passageiros |
| 5021101 | Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia |
| 5021102 | Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia |
| 5022001 | Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia |
| 5022002 | Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia |
| 5030101 | Navegação de apoio marítimo |
| 5030102 | Navegação de apoio portuário |
| 5030103 | Serviço de rebocadores e empurradores |
| 5091201 | Transporte por navegação de travessia, municipal |
| 5091202 | Transporte por navegação de travessia, intermunicipal, interestadual e internacional |
| 5099801 | Transporte aquaviário para passeios turísticos |
| 5099899 | Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente |
| 5111100 | Transporte aéreo de passageiros regular |
| 5112901 | Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação |
| 5112999 | Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular |
| 5120000 | Transporte aéreo de carga |
| 5130700 | Transporte espacial |
| 5211701 | Armazéns gerais – emissão de warrant |
| 5211702 | Guarda-móveis |
| 5211799 | Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis |
| 5212500 | Carga e descarga |
| 5221400 | Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados |
| 5222200 | Terminais rodoviários e ferroviários |
| 5229001 | Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada |
| 5229002 | Serviços de reboque de veículos |
| 5229099 | Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente |
| 5223100 | Estacionamento de veículos |
| 5231101 | Administração da infraestrutura portuária |
| 5231102 | Atividades do Operador Portuário |
| 5232000 | Atividades de agenciamento marítimo |
| 5239701 | Serviços de praticagem |
| 5239799 | Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente |
| 5240101 | Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem |
| 5240199 | Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem |
| 5250801 | Comissaria de despachos |
| 5250802 | Atividades de despachantes aduaneiros |
| 5250803 | Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo |
| 5250804 | Organização logística do transporte de carga |
| 5250805 | Operador de transporte multimodal OTM |
| 5320201 | Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional |
| 5320202 | Serviços de entrega rápida |
| 5590602 | Campings |
| 5590699 | Outros alojamentos não especificados anteriormente |
| 5620103 | Cantinas – serviços de alimentação privativos |
| 5611201 | Restaurantes e Similares |
| 5611203 | Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares |
| 5611204 | Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento |
| 5611205 | Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento |
| 5612100 | Serviços ambulantes de alimentação |
| 5620102 | Serviços de alimentação para eventos e recepções bufê |
| 5620104 | Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar |
| 5811500 | Edição de livros |
| 5812301 | Edição de jornais diários |
| 5812302 | Edição de jornais não diários |
| 5813100 | Edição de revistas |
| 5819100 | Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos |
| 5821200 | Edição integrada à impressão de livros |
| 5822101 | Edição integrada à impressão de jornais diários |
| 5822102 | Edição integrada à impressão de jornais não diários |
| 5823900 | Edição integrada à impressão de revistas |
| 5829800 | Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos |
| 5911101 | Estúdios cinematográficos |
| 5911102 | Produção de filmes para publicidade |
| 5911199 | Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente |
| 5912001 | Serviços de dublagem |
| 5912002 | Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual |
| 5912099 | Atividades de pós produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente |
| 5913800 | Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão |
| 5914600 | Atividades de exibição cinematográfica sem serviços de alimentação |
| 5920100 | Atividades de gravação de som e de edição de música |
| 6010100 | Atividades de rádio |
| 6021700 | Atividades de televisão aberta |
| 6022501 | Programadoras |
| 6022502 | Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras |
| 6110801 | Serviços de telefonia fixa comutada – STFC |
| 6110802 | Serviços de redes de transporte de telecomunicações – SRTT |
| 6110803 | Serviços de comunicação multimídia SCM |
| 6110899 | Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente |
| 6120501 | Telefonia móvel celular |
| 6120502 | Serviço móvel especializado – SME |
| 6120599 | Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente |
| 6130200 | Telecomunicações por satélite |
| 6141800 | Operadoras de televisão por assinatura por cabo |
| 6142600 | Operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas |
| 6143400 | Operadoras de televisão por assinatura por satélite |
| 6190601 | Provedores de acesso às redes de comunicações |
| 6190602 | Provedores de voz sobre protocolo Internet VOIP |
| 6190699 | Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente |
| 6201501 | Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda |
| 6201502 | Web design |
| 6202300 | Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis |
| 6203100 | Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis |
| 6204000 | Consultoria em tecnologia da informação |
| 6209100 | Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação |
| 6311900 | Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet |
| 6319400 | Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet |
| 6391700 | Agências de notícias |
| 6399200 | Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente |
| 6410700 | Banco Central |
| 6421200 | Bancos comerciais |
| 6422100 | Bancos múltiplos, com carteira comercial |
| 6423900 | Caixas econômicas |
| 6424701 | Bancos cooperativos |
| 6424702 | Cooperativas centrais de crédito |
| 6424703 | Cooperativas de crédito mútuo |
| 6424704 | Cooperativas de crédito rural |
| 6431000 | Bancos múltiplos, sem carteira comercial |
| 6432800 | Bancos de investimento |
| 6433600 | Bancos de desenvolvimento |
| 6434400 | Agências de fomento |
| 6435201 | Sociedades de crédito imobiliário |
| 6435202 | Associações de poupança e empréstimo |
| 6435203 | Companhias hipotecárias |
| 6436100 | Sociedades de crédito, financiamento e investimento financeiras |
| 6437900 | Sociedades de crédito ao microempreendedor |
| 6438701 | Bancos de câmbio |
| 6438799 | Outras instituições de intermediação não monetária não especificadas anteriormente |
| 6440900 | Arrendamento mercantil |
| 6450600 | Sociedades de capitalização |
| 6461100 | Holdings de instituições financeiras |
| 6462000 | Holdings de instituições não financeiras |
| 6463800 | Outras sociedades de participação, exceto holdings |
| 6470101 | Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários |
| 6470102 | Fundos de investimento previdenciários |
| 6470103 | Fundos de investimento imobiliários |
| 6491300 | Sociedades de fomento mercantil factoring |
| 6492100 | Securitização de créditos |
| 6493000 | Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos |
| 6499901 | Clubes de investimento |
| 6499902 | Sociedades de investimento |
| 6499903 | Fundo garantidor de crédito |
| 6499904 | Caixas de financiamento de corporações |
| 6499905 | Concessão de crédito pelas OSCIP |
| 6499999 | Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente |
| 6511101 | Sociedade seguradora de seguros vida |
| 6511102 | Planos de auxílio funeral |
| 6512000 | Sociedade seguradora de seguros não vida |
| 6520100 | Sociedade seguradora de seguros saúde |
| 6530800 | Resseguros |
| 6541300 | Previdência complementar fechada |
| 6542100 | Previdência complementar aberta |
| 6550200 | Planos de saúde |
| 6611801 | Bolsa de valores |
| 6611802 | Bolsa de mercadorias |
| 6611803 | Bolsa de mercadorias e futuros |
| 6611804 | Administração de mercados de balcão organizados |
| 6612601 | Corretoras de títulos e valores mobiliários |
| 6612602 | Distribuidoras de títulos e valores mobiliários |
| 6612603 | Corretoras de câmbio |
| 6612604 | Corretoras de contratos de mercadorias |
| 6612605 | Agentes de investimentos em aplicações financeiras |
| 6613400 | Administração de cartões de crédito |
| 6619301 | Serviços de liquidação e custódia |
| 6619302 | Correspondentes de instituições financeiras |
| 6619303 | Representações de bancos estrangeiros |
| 6619304 | Caixas eletrônicos |
| 6619305 | Operadoras de cartões de débito |
| 6619399 | Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente |
| 6621501 | Peritos e avaliadores de seguros |
| 6621502 | Auditoria e consultoria atuarial |
| 6622300 | Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde |
| 6629100 | Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente |
| 6630400 | Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão |
| 6810201 | Compra e venda de imóveis próprios |
| 6810202 | Aluguel de imóveis próprios |
| 6810203 | Loteamento de imóveis próprios |
| 6821801 | Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis |
| 6821802 | Corretagem no aluguel de imóveis |
| 6822600 | Gestão e administração da propriedade imobiliária |
| 6911701 | Serviços advocatícios |
| 6911702 | Atividades auxiliares da justiça |
| 6911703 | Agente de propriedade industrial |
| 6912500 | Cartórios |
| 6920601 | Atividades de contabilidade |
| 6920602 | Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária |
| 7020400 | Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica |
| 7111100 | Serviços de arquitetura |
| 7112000 | Serviços de engenharia |
| 7119701 | Serviços de cartografia, topografia e geodésia |
| 7119702 | Atividades de estudos geológicos |
| 7119703 | Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia |
| 7119704 | Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho |
| 7119799 | Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente |
| 7120100 | Testes e análises técnicas |
| 7210000 | Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais |
| 7220700 | Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas |
| 7311400 | Agências de publicidade |
| 7312200 | Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação |
| 7319001 | Criação de estandes para feiras e exposições |
| 7319002 | Promoção de vendas |
| 7319003 | Marketing direto |
| 7319004 | Consultoria em publicidade |
| 7319099 | Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente |
| 7320300 | Pesquisas de mercado e de opinião pública |
| 7410201 | Design |
| 7410202 | Design de interiores |
| 7410203 | Design de produto |
| 7410299 | Atividades de design não especificadas anteriormente |
| 7420001 | Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina |
| 7420002 | Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas |
| 7420003 | Laboratórios fotográficos |
| 7420004 | Filmagem de festas e eventos |
| 7420005 | Serviços de microfilmagem |
| 7490101 | Serviços de tradução, interpretação e similares |
| 7490102 | Escafandria e mergulho |
| 7490103 | Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias |
| 7490104 | Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários |
| 7490105 | Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas |
| 7490199 | Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente |
| 7500100 | Atividades veterinárias |
| 7711000 | Locação de automóveis sem condutor |
| 7719501 | Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos |
| 7719502 | Locação de aeronaves sem tripulação |
| 7719599 | Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor |
| 7721700 | Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos |
| 7722500 | Aluguel de fias de vídeo, DVDs e similares |
| 7723300 | Aluguel de objetos do vestuário, joias e acessórios |
| 7729201 | Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos |
| 7729202 | Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais |
| 7729203 | Aluguel de material médico |
| 7729299 | Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente |
| 7731400 | Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador |
| 7732201 | Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes |
| 7732202 | Aluguel de andaimes |
| 7733100 | Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório |
| 7739001 | Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador |
| 7739003 | Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes |
| 7739099 | Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador |
| 7740300 | Gestão de ativos intangíveis não financeiros |
| 7810800 | Seleção e agenciamento de mão de obra |
| 7820500 | Locação de mão de obra temporária |
| 7830200 | Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros |
| 7911200 | Agências de viagens |
| 7912100 | Operadores turísticos |
| 7990200 | Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente |
| 8011101 | Atividades de vigilância e segurança privada |
| 8011102 | Serviços de adestramento de cães de guarda |
| 8012900 | Atividades de transporte de valores |
| 8020001 | Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico |
| 8020002 | Outras atividades de serviços de segurança |
| 8030700 | Atividades de investigação particular |
| 8111700 | Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais |
| 8112500 | Condomínios prediais |
| 8121400 | Limpeza em prédios e em domicílios |
| 8129000 | Atividades de limpeza não especificadas anteriormente |
| 8130300 | Atividades paisagísticas |
| 8211300 | Serviços combinados de escritório e apoio administrativo |
| 8219901 | Fotocópias |
| 8219999 | Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente |
| 8220200 | Atividades de teleatendimento |
| 8230001 | Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas |
| 8230002 | Casas de festas e eventos |
| 8291100 | Atividades de cobrança e informações cadastrais |
| 8292000 | Envasamento e empacotamento sob contrato |
| 8299701 | Medição de consumo de energia elétrica, gás e água |
| 8299702 | Emissão de vales alimentação, vales transporte e similares |
| 8299703 | Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção |
| 8299704 | Leiloeiros independentes |
| 8299705 | Serviços de levantamento de fundos sob contrato |
| 8299706 | Casas lotéricas |
| 8299707 | Salas de acesso à internet |
| 8299799 | Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente |
| 8411600 | Administração pública em geral |
| 8412400 | Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais |
| 8413200 | Regulação das atividades econômicas |
| 8421300 | Relações exteriores |
| 8422100 | Defesa |
| 8424800 | Segurança e ordem pública |
| 8425600 | Defesa Civil |
| 8430200 | Seguridade social obrigatória |
| 8550301 | Administração de caixas escolares |
| 8550302 | Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares |
| 8591100 | Ensino de esportes |
| 8592901 | Ensino de dança |
| 8592902 | Ensino de artes cênicas, exceto dança |
| 8592903 | Ensino de música |
| 8592999 | Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente |
| 8593700 | Ensino de idiomas |
| 8599602 | Cursos de pilotagem |
| 8599603 | Treinamento em informática |
| 8599604 | Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial |
| 8599605 | Cursos preparatórios para concursos |
| 8599699 | Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente |
| 8650002 | Atividades de profissionais da nutrição |
| 8650003 | Atividades de psicologia e psicanálise |
| 8650006 | Atividades de fonoaudiologia |
| 8660700 | Atividades de apoio à gestão de saúde |
| 8800600 | Serviços de assistência social sem alojamento |
| 9001901 | Produção teatral |
| 9001902 | Produção musical |
| 9001903 | Produção de espetáculos de dança |
| 9001904 | Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares |
| 9001905 | Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares |
| 9001906 | Atividades de sonorização e de iluminação |
| 9001999 | Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente |
| 9002701 | Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores |
| 9002702 | Restauração de obras de arte |
| 9003500 | Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas |
| 9101500 | Atividades de bibliotecas e arquivos |
| 9102301 | Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares |
| 9102302 | Restauração e conservação de lugares e prédios históricos |
| 9103100 | Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental |
| 9311500 | Gestão de instalações de esportes |
| 9312300 | Clubes sociais, esportivos e similares |
| 9313100 | Atividades de condicionamento físico |
| 9319101 | Produção e promoção de eventos esportivos |
| 9319199 | Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente |
| 9321200 | Parques de diversão e parques temáticos |
| 9329801 | Discotecas, danceterias, salões de dança e similares |
| 9329802 | Exploração de boliches |
| 9329803 | Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares |
| 9329804 | Exploração de jogos eletrônicos recreativos |
| 9329899 | Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente |
| 9411100 | Atividades de organizações associativas patronais e empresariais |
| 9412001 | Atividades de fiscalização profissional |
| 9412099 | Outras atividades associativas profissionais |
| 9420100 | Atividades de organizações sindicais |
| 9430800 | Atividades de associações de defesa de direitos sociais |
| 9491000 | Atividades de organizações religiosas ou filosóficas |
| 9492800 | Atividades de organizações políticas |
| 9493600 | Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte |
| 9499500 | Atividades associativas não especificadas anteriormente |
| 9511800 | Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos |
| 9512600 | Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação |
| 9521500 | Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico |
| 9529101 | Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem |
| 9529102 | Chaveiros |
| 9529103 | Reparação de relógios |
| 9529104 | Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados |
| 9529105 | Reparação de artigos do mobiliário |
| 9529199 | Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente |
| 9601702 | Tinturarias |
| 9601703 | Toalheiros |
| 9602501 | Cabeleireiros, manicure e pedicure |
| 9603301 | Gestão e manutenção de cemitérios |
| 9609202 | Agências matrimoniais |
| 9609204 | Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda |
| 9609207 | Alojamento de animais domésticos |
| 9609299 | Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente |
| 9700500 | Serviços domésticos |
| 9900800 | Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais |
| 111302 | Cultivo de milho |
| 111303 | Cultivo de trigo |
| 111399 | Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente |
| 112101 | Cultivo de algodão herbáceo |
| 112102 | Cultivo de juta |
| 112199 | Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente |
| 113000 | Cultivo de cana de açúcar |
| 114800 | Cultivo de fumo |
| 115600 | Cultivo de soja |
| 116401 | Cultivo de amendoim |
| 116402 | Cultivo de girassol |
| 116403 | Cultivo de mamona |
| 116499 | Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente |
| 119901 | Cultivo de abacaxi |
| 119902 | Cultivo de alho |
| 119904 | Cultivo de cebola |
| 119905 | Cultivo de feijão |
| 119906 | Cultivo de mandioca |
| 119907 | Cultivo de melão |
| 119908 | Cultivo de melancia |
| 119909 | Cultivo de tomate rasteiro |
| 119999 | Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente |
| 121101 | Horticultura, exceto morango |
| 121102 | Cultivo de morango |
| 122900 | Cultivo de flores e plantas ornamentais |
| 131800 | Cultivo de laranja |
| 132600 | Cultivo de uva |
| 133401 | Cultivo de açaí |
| 133402 | Cultivo de banana |
| 133403 | Cultivo de caju |
| 133404 | Cultivo de cítricos, exceto laranja |
| 133405 | Cultivo de coco da baía |
| 133406 | Cultivo de guaraná |
| 133407 | Cultivo de maçã |
| 133408 | Cultivo de mamão |
| 133409 | Cultivo de maracujá |
| 133410 | Cultivo de manga |
| 133411 | Cultivo de pêssego |
| 133499 | Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente |
| 134200 | Cultivo de café |
| 135100 | Cultivo de cacau |
| 139301 | Cultivo de chá da índia |
| 139302 | Cultivo de erva mate |
| 139303 | Cultivo de pimenta do reino |
| 139305 | Cultivo de dendê |
| 139306 | Cultivo de seringueira |
| 141501 | Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto |
| 141502 | Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto |
| 142300 | Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas |
| 155505 | Produção de ovos |
| 159802 | Criação de animais de estimação |
| 161002 | Serviço de poda de árvores para lavouras |
| 161003 | Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita |
| 162801 | Serviço de inseminação artificial em animais |
| 162802 | Serviço de tosquiamento de ovinos |
| 162803 | Serviço de manejo de animais |
| 210101 | Cultivo de eucalipto |
| 210102 | Cultivo de acácia negra |
| 210103 | Cultivo de pinus |
| 210104 | Cultivo de teca |
| 210105 | Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia negra, pinus e teca |
| 210106 | Cultivo de mudas em viveiros florestais |
| 210109 | Produção de casca de acácia negra – florestas plantadas |
| 210199 | Produção de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas plantadas |
| 220906 | Conservação de florestas nativas |
| 311601 | Pesca de peixes em água salgada |
| 311602 | Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada |
| 311604 | Atividades de apoio à pesca em água salgada |
| 312401 | Pesca de peixes em água doce |
| 312402 | Pesca de crustáceos e moluscos em água doce |
| 312404 | Atividades de apoio à pesca em água doce |
| 321301 | Criação de peixes em água salgada e salobra |
| 321302 | Criação de camarões em água salgada e salobra |
| 321303 | Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra |
| 321304 | Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra |
| 321399 | Cultivos e semicultivos da aquicultura em água salgada e salobra não especificados anteriormente |
| 322101 | Criação de peixes em água doce |
| 322102 | Criação de camarões em água doce |
| 322104 | Criação de peixes ornamentais em água doce |
| 322105 | Ranicultura |
| 322199 | Cultivos e semicultivos da aquicultura em água doce não especificados anteriormente |
| 600001 | Extração de petróleo e gás natural |
| 1710900 | Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel |
| 1722200 | Fabricação de cartolina e papel cartão |
| 1822999 | Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação |
| 2592601 | Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados |
| 2592602 | Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados |
| 2599301 | Serviços de confecção de armações metálicas para a construção |
| 2599302 | Serviço de corte e dobra de metais |
| 2670102 | Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios |
| 2790202 | Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme |
| 2815101 | Fabricação de rolamentos para fins industriais |
| 2930103 | Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus |
| 3091102 | Fabricação de peças e acessórios para motocicletas |
| 3211602 | Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria |
| 3211603 | Cunhagem de moedas e medalhas |
| 3292201 | Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo |
| 3292202 | Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional |
| 3312103 | Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação |
| 3313901 | Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos |
| 3314704 | Manutenção e reparação de compressores |
| 3314705 | Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais |
| 3314708 | Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas |
| 3314710 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente |
| 3314711 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária |
| 3314714 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo |
| 3314715 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo |
| 3314716 | Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas |
| 3314717 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores |
| 3314718 | Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas ferramenta |
| 3314719 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo |
| 3314720 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados |
| 3314721 | Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos |
| 3314722 | Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico |
| 3316301 | Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista |
| 3316302 | Manutenção de aeronaves na pista |
| 3317101 | Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes |
| 3317102 | Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer |
| 3319800 | Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente |
| 3511501 | Geração de energia elétrica |
| 3511502 | Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica |
| 3831901 | Recuperação de sucatas de alumínio |
| 4222702 | Obras de irrigação |
| 4299501 | Construção de instalações esportivas e recreativas |
| 4311802 | Preparação de canteiro e limpeza de terreno |
| 9529106 | Reparação de joias |
ANEXO II - MÉDIO RISCO
| Código CNAE | Descrição da atividade econômica |
| 151202 | Criação de bovinos para leite |
| 210107 | Extração de madeira em florestas plantadas |
| 1020102 | Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos |
| 1031700 | Fabricação de conservas de frutas |
| 1032599 | Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito |
| 1033301 | Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes |
| 1033302 | Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados |
| 1041400 | Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho |
| 1051100 | Preparação do leite |
| 1052000 | Fabricação de laticínios |
| 1065102 | Fabricação de óleo de milho em bruto |
| 1066000 | Fabricação de alimentos para animais |
| 1063500 | Fabricação de farinha de mandioca e derivados |
| 1064300 | Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho |
| 1065101 | Fabricação de amidos e féculas de vegetais |
| 1069400 | Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente |
| 1071600 | Fabricação de açúcar em bruto |
| 1072401 | Fabricação de açúcar de cana refinado |
| 1072402 | Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba |
| 1099605 | Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.) |
| 1091102 | Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria |
| 1092900 | Fabricação de biscoitos e bolachas |
| 1093701 | Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates |
| 1093702 | Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes |
| 1094500 | Fabricação de massas alimentícias |
| 1095300 | Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos |
| 1096100 | Fabricação de alimentos e pratos prontos |
| 1099601 | Fabricação de vinagres |
| 1099604 | Fabricação de gelo comum |
| 1111901 | Fabricação de aguardente de cana de açúcar |
| 1111902 | Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas |
| 1112700 | Fabricação de vinho |
| 1113501 | Fabricação de malte, inclusive malte uísque |
| 1113502 | Fabricação de cervejas e chopes |
| 1122401 | Fabricação de refrigerantes |
| 1122402 | Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo |
| 1210700 | Processamento industrial do fumo |
| 1220401 | Fabricação de cigarros |
| 1220402 | Fabricação de cigarrilhas e charutos |
| 1220403 | Fabricação de filtros para cigarros |
| 1220499 | Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos |
| 1340501 | Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário |
| 1340502 | Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário |
| 1510600 | Curtimento e outras preparações de couro |
| 1610203 | Serrarias com desdobramento de madeira em bruto |
| 1610204 | Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto – resseragem |
| 1610205 | Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato |
| 1621800 | Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada |
| 1622601 | Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas |
| 1622602 | Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais |
| 2212900 | Reforma de pneumáticos usados |
| 2422901 | Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não |
| 2422902 | Produção de laminados planos de aços especiais |
| 2423701 | Produção de tubos de aço sem costura |
| 2423702 | Produção de laminados longos de aço, exceto tubos |
| 2424501 | Produção de arames de aço |
| 2424502 | Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames |
| 2441501 | Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias |
| 2449101 | Produção de zinco em formas primárias |
| 2449102 | Produção de laminados de zinco |
| 2449103 | Fabricação de ânodos para galvanoplastia |
| 2531401 | Produção de forjados de aço |
| 2531402 | Produção de forjados de metais não ferrosos e suas ligas |
| 2532201 | Produção de artefatos estampados de metal |
| 2539001 | Serviços de usinagem, tornearia e solda |
| 2539002 | Serviços de tratamento e revestimento em metais |
| 2710401 | Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios |
| 2710402 | Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios |
| 2710403 | Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios |
| 2722802 | Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores |
| 2740601 | Fabricação de lâmpadas |
| 2740602 | Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação |
| 2790201 | Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores |
| 2731700 | Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica |
| 2732500 | Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo |
| 2733300 | Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados |
| 2751100 | Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios |
| 2759799 | Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios |
| 2811900 | Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários |
| 2812700 | Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas |
| 2813500 | Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios |
| 2814301 | Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios |
| 2814302 | Fabricação de compressores para uso não industrial, peças e acessórios |
| 2815102 | Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos |
| 2821601 | Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios |
| 2821602 | Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios |
| 2822401 | Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios |
| 2822402 | Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios |
| 2824101 | Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial |
| 2824102 | Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não industrial |
| 2829101 | Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não eletrônicos para escritório, peças e acessórios |
| 2920401 | Fabricação de caminhões e ônibus |
| 2920402 | Fabricação de motores para caminhões e ônibus |
| 2825900 | Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios |
| 2829199 | Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios |
| 2831300 | Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios |
| 2832100 | Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios |
| 2833000 | Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação |
| 2840200 | Fabricação de máquinas ferramenta, peças e acessórios |
| 2851800 | Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios |
| 2852600 | Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo |
| 2853400 | Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas |
| 2854200 | Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores |
| 2861500 | Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas ferramenta |
| 2863100 | Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios |
| 2864000 | Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios |
| 2865800 | Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios |
| 2866600 | Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios |
| 2869100 | Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios |
| 2930101 | Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões |
| 2930102 | Fabricação de carrocerias para ônibus |
| 2941700 | Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores |
| 2942500 | Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores |
| 2943300 | Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores |
| 2944100 | Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores |
| 2945000 | Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias |
| 2949201 | Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores |
| 2949299 | Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente |
| 2950600 | Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores |
| 3011302 | Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte |
| 3012100 | Construção de embarcações para esporte e lazer |
| 3031800 | Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes |
| 3032600 | Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários |
| 3041500 | Fabricação de aeronaves |
| 3042300 | Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves |
| 3091101 | Fabricação de motocicletas |
| 3099700 | Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente |
| 3101200 | Fabricação de móveis com predominância de madeira |
| 3102100 | Fabricação de móveis com predominância de metal |
| 3103900 | Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal |
| 3250703 | Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda |
| 3250706 | Serviços de prótese dentária |
| 3250707 | Fabricação de artigos ópticos |
| 3250709 | Serviço de laboratório óptico |
| 3702900 | Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes |
| 3839401 | Usinas de compostagem |
| 4211101 | Construção de rodovias e ferrovias |
| 4221902 | Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica |
| 4221904 | Construção de estações e redes de telecomunicações |
| 4222701 | Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação |
| 4636202 | Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos |
| 4645101 | Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios |
| 4646001 | Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria |
| 4646002 | Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal |
| 4649408 | Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar |
| 4649499 | Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente |
| 4729601 | Tabacaria |
| 4771701 | Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas |
| 4789005 | Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários |
| 4930201 | Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal |
| 4930202 | Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional |
| 5011401 | Transporte marítimo de cabotagem – Carga |
| 5012201 | Transporte marítimo de longo curso – Carga |
| 5510801 | Hotéis |
| 5510802 | Apart-hotéis |
| 5510803 | Motéis |
| 5590601 | Albergues, exceto assistenciais |
| 5590603 | Pensões (alojamento) |
| 7739002 | Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador |
| 8511200 | Educação infantil – creche |
| 8512100 | Educação infantil – pré-escola |
| 8513900 | Ensino fundamental |
| 8520100 | Ensino médio |
| 8531700 | Educação superior – graduação |
| 8532500 | Educação superior – graduação e pós-graduação |
| 8533300 | Educação superior – pós-graduação e extensão |
| 8541400 | Educação profissional de nível técnico |
| 8542200 | Educação profissional de nível tecnológico |
| 8599601 | Formação de condutores |
| 8630502 | Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares |
| 8630503 | Atividade médica ambulatorial restrita a consultas |
| 8650001 | Atividades de enfermagem |
| 8650004 | Atividades de fisioterapia |
| 8650005 | Atividades de terapia ocupacional |
| 8690901 | Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana |
| 8690903 | Atividades de acupuntura |
| 8690904 | Atividades de podologia |
| 8711503 | Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes |
| 8711504 | Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS |
| 8712300 | Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio |
| 8730101 | Orfanatos |
| 8730102 | Albergues assistenciais |
| 8730199 | Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares |
| 9200301 | Casas de bingo |
| 9200302 | Exploração de apostas em corridas de cavalos |
| 9200399 | Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente |
| 9601701 | Lavanderias |
| 9602502 | Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza |
| 9603303 | Serviços de sepultamento |
| 9603304 | Serviços de funerárias |
| 9603399 | Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente |
| 9609205 | Atividades de sauna e banhos |