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Uma empresa do ramo de logística deverá indenizar, por danos moral e material, um ex-empregado que teve o aparelho celular furtado nas dependências do estabelecimento. A decisão é do juiz Murillo Franco Camargo, em exercício na 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre. Na reclamação, o autor relatou que os empregados tinham que guardar seus … Ler maisEMPRESA É CONDENADA A RESSARCIR EMPREGADO POR FURTO DE CELULAR GUARDADO EM ARMÁRIO

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em conflito de competência, determinou que cabe ao Juizado Especial Cível de Poços de Caldas (MG) julgar o processo de um motorista de aplicativo que teve sua conta suspensa pela empresa. O colegiado entendeu que não há relação de emprego no caso. Na origem, o motorista … Ler maisMotorista de Aplicativo é Autônomo – Ação Contra Empresa é da Justiça Comum

Após “enxugamento” sofrido na Câmara dos Deputados e, novamente, no Senado, as alterações que constam do PLV 21/19 neste campo refletem, essencialmente, adequações à realidade, e não mudanças drásticas à Consolidação das Leis do Trabalho. O Senado aprovou no último dia 21 de agosto o projeto de lei de conversão 21/19 (PLV 21/19), que aglutinou a MP 881/19 e … Ler maisMP da liberdade econômica – Regras trabalhistas alteradas

Aprovada ontem (21) à noite pelo Senado, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica pretende, segundo o governo, diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte. Na votação de ontem, os senadores retiraram do texto três artigos que alteravam o trabalho aos domingos. O texto aprovado pela Câmara autorizava … Ler maisEntenda as principais mudanças da MP da Liberdade Econômica

Quando ocorrer a extinção de contrato a prazo (por exemplo: de experiência), o empregador deverá observar que o empregado não poderá realizar compensação de dia que seja posterior ao término do contrato, senão o contrato será considerado por prazo indeterminado. Neste caso, ele deverá dispensá-lo naquela semana de realizar a compensação, perfazendo então jornada normal, … Ler maisCONTRATO A PRAZO – EXTINÇÃO